O curioso caso do julgamento pela proibição do uso de amianto no Brasil

Em dois confusos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal resolveu há alguns dias manter e proibir (isso ficará mais claro no decorrer do texto, ou não pois o caso é de fato confuso) a liberação do uso de amianto no Brasil. No primeiro julgamento, estava em análise a constitucionalidade de um artigo da lei federal 9.055, de 1995, que permite a produção e a comercialização desse material. Para que o amianto fosse proibido a nível nacional, seriam precisos 6 votos dos ministros do supremo. Como apenas 5 ministros votaram contra a sua liberação, a proposta de revogação da lei não foi autorizada e o uso do amianto no Brasil permaneceria liberado.

Algumas horas depois, o amianto voltava à pauta do STF. No novo julgamento, os ministros avaliavam uma lei estadual que proibia a extração e venda do amianto em São Paulo. Numa curiosa reviravolta, o STF confirmou por 8 votos a 2 a validade desta lei, e de forma indireta, a inconstitucionalidade da lei federal e a consequente proibição do amianto.

O julgamento do Supremo com relação à questão da liberação do amianto deve ter passado despercebido por muitos, pois poucos são os que sabem do que se trata o amianto, a sua importância para a economia e principalmente os efeitos maléficos que essa fibra pode trazer para o ser humano.

Importância e usos do amianto

O amianto é uma fibra mineral utilizada na fabricação de caixas d’água, tubos e mais comumente em telhas onduladas. Boa parte das telhas conhecidas como Brasilit ou Eternit, denominação que carrega o nome das principais indústrias responsáveis pela fabricação e comercialização desse tipo de produto, é constituída por essa fibra, que confere ao material uma rara combinação de alta resistência, dureza e flexibilidade.

A utilização do amianto remonta à Grécia Antiga. O historiador grego Heródoto, há mais de 2400 anos, cita o seu uso em pavios de lamparinas na civilização grega. Com o advento da Revolução Industrial, o amianto passou a ter um importante papel no cenário econômico mundial, uma vez que podia ser empregado como um eficiente isolante térmico nas caldeiras das indústrias emergentes. Foi a partir do final do século 20, com a criação do fibrocimento (material composto de cimento, uma fibra de qualquer espécie, que em geral é o amianto, e água) que a utilização de amianto de fato se alastrou a nível global. É exatamente a partir do fibrocimento que as telhas Eternit (ou Brasilit) são produzidas.

Só para se ter uma ideia da importância dessa fibra mineral, no ano de 2009, estima-se que a produção mundial desse material, presente em cerca de 3500 produtos, atingiu a cifra de 2,2 milhões de toneladas.

O amianto como ameaça à saúde pública

Já no relato dos primeiros registros do uso do amianto, há mais de 2400 anos, Heródoto citava uma alta taxa de mortalidade dos escravos que trabalhavam com essa fibra. Porém, os primeiros estudos sistemáticos que correlacionam a exposição à fibra a diversos malefícios só foram realizados durante a década de 1920. Já em 1955, o epidemiologista britânico Richard Doll demonstrou que a frequência de câncer pulmonar é 10 vezes maior entre os trabalhadores expostos ao amianto durante 20 anos que a esperada na população como um todo.

Chegamos hoje a um grande número de estudos que apontam no mesmo caminho que as pesquisas de Doll e permitiram estabelecer a ligação definitiva do amianto a diversas doenças que acometem especialmente os pulmões. Isso acontece porque a fibra de amianto constitui um pó leve que facilmente se espalha, sendo respirado pelo ser humano. As fibras se alojam perfeitamente nos pulmões e por ali permanecem, gerando espécies reativas de oxigênio que atacam o DNA das células, causando a sua mutação e promovendo assim a formação de células cancerígenas. É graças a esses estudos que o material já foi banido em 75 países, incluindo a Argentina e o Chile.

Como fica a questão do amianto no Brasil com os julgamentos no STF

A decisão do STF gerou um impasse até mesmo entre os ministros do STF. Por um lado, Alexandre de Moraes, que votou a favor da liberação do amianto em ambos os julgamentos, afirma que o amianto só estaria proibido no estado de São Paulo. Há quem diga que isso se aplicaria também para os outros 4 estados que possuem leis próprias contra o uso da fibra. Já para Dias Toffoli e Celso de Mello, a decisão vale para todo o Brasil.

Fato é que não está claro se a decisão dá alguma brecha para que o amianto possa seguir sendo utilizado no Brasil nem mesmo para especialistas na área, como escreve Fernando Leal, professor da FGV Direito Rio, no portal JOTA. Em casos como esse, cabe um recurso que o STF pode lançar mão para deixar claras as implicações de uma determinada decisão, os chamados “embargos de declaração”. Se isso será feito ou não, fica a cargo dos ministros decidirem.